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Lucas Justo
Publicações
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Artigos (9)
Modelos (3)
Lucas Justo
Artigo ·
há 2 anos
Breve comentário ao regime da separação de bens entre os cônjuges
Não se pretende com esse texto esmiuçar os detalhes dos regimes patrimoniais entre os cônjuges, mas apenas transparecer pontos necessários ao entendimento e algumas de suas consequências acerca da...
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Lucas Justo
Modelo ·
há 2 anos
Pedido de trabalho e estudos intramuros
AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA XXXXX Processo n°: xxxxx XXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado...
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Lucas Justo
Artigo ·
há 3 anos
Breve Fundamentação – Pessoas Jurídicas e crimes
Discute-se se a pessoa jurídica pode ser considerada como sujeito ativo de crimes. Assim, para a teoria da ficção jurídica, idealizada por Savigny, a pessoa jurídica não tem existência real, não tem...
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Lucas Justo
Artigo ·
há 3 anos
Prazos Processuais Penais
INQUÉRITOS POLICIAIS Inquérito Policial (regra geral para crimes comuns): 10 dias (preso) ou 30 dias (solto) – art. 10 , CPP ; Inquérito Policial (Lei nº. 11.343 /2006 – Lei de Tóxicos ): 30 dias...
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Lucas Justo
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Apelação Criminal - Roubo Qualificado pelo uso de arma de fogo
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte - MG Processo nº: _____ Leonardo, 19 anos, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem,...
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Lucas Justo
Artigo ·
há 7 anos
Direito Penal simbólico e Função simbólica do Direito Penal
O Direito Penal simbólico pode ser entendido como a mera persecução aos crimes pelo Estado, mas sem que haja efetividade alguma. Isso é, ausência da cessação dos fatos delituosos ou nenhuma minoração...
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Lucas Justo
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Apelação (crime comum)
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de xxxxxxx Processo nº: __________ Fulano, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio...
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Lucas Justo
Artigo ·
há 7 anos
Breves considerações sobre a Primariedade Penal
O cumprimento provisório da Execução Penal não se confunde com a reincidência - para efeitos penais - ou condenação criminal. Isso se deve ao entendimento do inciso LVII, contido no artigo 5º da Lei...
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Lucas Justo
Artigo ·
há 7 anos
Crimes contra a Honra
O primeiro aspecto que deve ser analisado para se configurar um crime contra a honra é a lesividade causada - ou que pode ser causada - na esfera jurídica do ofendido, bem como na honra subjetiva ou...
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Lucas Justo
Artigo ·
há 7 anos
Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado - Breve análise
O Poder Constituinte pode ser dito como o Poder do próprio Estado - mediante o Poder Legislativo - para que possa se dar, legitimamente e legalmente, reformas no texto Constitucional ; ou criar novas...
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